BAI - Perguntas frequentes

O que é o STARTUP?

O Crédito BAI STARTUP é um crédito ao investimento que tem como objectivo apoiar a criação das empresas e projectos na sua fase inicial e a explorar o desenvolvimento de novos negócios.

Quem pode aderir ao STARTUP?

Clientes empresas.

Quais são as vantagens ao subscrever ao STARTUP?

Expandir e alavancar o negócio;
Investimento em novos projectos;
Aumento de liquidez.

Em que moedas pode ser concedido o STARTUP?

Kwanzas (Kz).

Qual o montante máximo do STARTUP?

Negociável em função do risco percebido da operação e análise da performance da empresa no Banco.

Qual é a taxa de juro do STARTUP?

Luibor 12 meses + Spread de 2% a 6%

Quais são as condições de acesso necessárias para adesão ao STARTUP?

Ser Cliente do Banco há pelo menos 6 (seis) meses;
Avaliação positiva do perfil do risco da empresa;
Não ter quaisquer incumprimentos na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores);
Apresentar um rácio de autonomia financeira (capitais próprios sobre activo), de no mínimo,20% para PME`s e 25% para não PME`s;
Consignação de receitas previstas não inferior a 51% da facturação mensal.

Quais os documentos necessários para adesão ao STARTUP?

1. Geral

Carta de financiamento onde menciona:

Montante;
Finalidade do crédito;
Prazo pretendido;
As garantias que pode oferecer ao Banco;
Esclarecimentos sobre a proveniência dos fluxos de fundos necessários para liquidar o financiamento solicitado;
A declaração “Declaro que conheço o teor do artigo 11º da Lei nº3/14, de 10 de Fevereiro – Lei criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
Apresentação da empresa (histórico e perspectivas futuras);
Participação em outras empresas e/ou entidades relacionadas;
Currículum (caso não haja conhecimento da gerência);
Certidão do registo comercial com antiguidade máxima de 3 (três) meses;
No caso da sociedade por quotas, cópia da acta da Assembleia Geral a autorizar a gerência a solicitar o financiamento;
Licenças, alvarás ou outas aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizada.

Situação Tributária:

Certidão negativa de impostos com um prazo de validade de 3 meses.

Informação sobre o projecto/investimento a financiar (conforme aplicável):

Estudo de viabilidade económico financeiro com antiguidade máxima de 6 meses;
Projecto de construção/contractos de empreitada/facturas proforma/outros;
Contrato de empreitada/outros;
Licença, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para a implementação do projecto.

2. Garantias:

Livrança em branco, subscrita pela empresa e avaliada pelos sócios (e cônjuges casados em comunhão de bens adquiridos) Hipoteca de imóvel onde menciona:

a) Certidão da Conservatória do Registo Predial com antiguidade mázima de 3 (três) meses;

b) Comprovativo de pagamento do IPU do último ano;

c) Relatório de avaliação emitido por uma entidade certificada pela CMC com antiguidade mázima de 1 ano.

Penhor de aplicação financeira no Banco (identificação das contas, dos titulares do depósito e montante).

Penhor de equipamentos ou stock de mercadoria devidamente segurados (identificação dos mesmos com evidência do valor em folha timbrada de empresa).

Nota 1: Lei que aprova o OGE do ano em referência do contrato.
Nota 2:
i. O valor da(s) garantia(s) deve ser superior a 75% do valor do crédito solicitado.
ii. Caso a garantia inficada não conste nas listadas, será indicado pelo Banco casuísticamente
documentação complementar.

Com a entrada do IVA, continuará a ser cobrado o imposto de selo em todas as comissões?

Nos produtos de crédito o IVA veio substituir o Imposto de selo, nas comissões cobradas em preçário, anteriormente era cobrado 0,7% sobre as comissões, agora será cobrado 14% de IVA.

Onde deve o cliente proceder com a subscrição ao STARTUP?

No seu Balcão de domiciliação de conta.

Qual é a forma de reembolso do STARTUP?

Prestações constantes de capital e juros em função da periodicidade de pagamento negociada (mensal, trimestral, semestral ou anual).
a) Prazo de reembolso até 96 (noventa e seis) meses, com um período de carência capital e juros
até 18 (dezoito) meses;
b) Excepcionalmente podem ser negociados prazos superiores em função da especificidade do
projecto.

Qual o prazo de reembolso do STARTUP?

Até 96 (noventa e seis) meses.

Qual é o canal de atendimento?

No Balcão de Domiciliação da conta.