BAI - Perguntas frequentes

O que é o Crédito ao PAC EXPRESS?

É um crédito com o objectivo de potencializar os pequenos produtores, comerciantes, agricultores e prestadores de serviços em áreas conexas, cobrindo as necessidades de toda a cadeia de produção, garantindo assim a produção e comercialização satisfatória dos seus produtos.

Qual o público-alvo deste crédito?

Sociedades unipessoais, por quotas e cooperativas.

Qual a moeda utilizada?

A moeda utilizada é o Kwanza (Kz).

Qual o montante a financiar?

O montante a financiar é de até Kz 75 000 000,00 (setenta e cinco milhões de kwanzas), em função da avaliação do perfil de risco do cliente, por operação.

Para o PAC EXPRESS Simplificado, o montante é de até Kz 5 000 000,00 (cinco milhões de kwanzas).

Qual o montante da linha de crédito?

Numa 1º fase: Kz 2 500 000 000,00 (Dois Mil Milhões e Quinhentos Mil Kwanzas) e numa 2º fase: 2 500 000 000 Kz (Dois Mil Milhões e Quinhentos Mil Kwanzas), somente activada após o esgotamento e a avaliação da execução da 1ªfase.

Qual o prazo e forma de reembolso do crédito?

O prazo é casuístico, em função do sector de actividade ou cadeia de produção.

Para o PAC EXPRESS Simplificado o prazo é de até 5 (cinco) anos.

Qual a taxa de juro?

A taxa de juro é de 7,5% ao ano.

Existe algum custo associado?

Sim, o custo é de 7,5% ao ano, incluindo as comissões e despesas.

Qual o prazo de análise e decisão do Crédito?

Até 15 (Quinze) dias úteis.

Quais são as vantagens ao aderir ao Crédito PAC EXPRESS?

Facilidade na aquisição de equipamentos, máquinas, insumos, fertilizantes e entre outras necessidades agrícolas;
Rapidez no processo de aprovação do crédito.

Quais são as condições de acesso para adesão ao produto?

Para o PAC EXPRESS (até cinco milhões de kwanzas):

Priorizar clientes BAI;*
Não ter quaisquer incumprimentos na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores);
Pré-candidaturas e parecer técnicos (consultor) favoráveis.

*Sem exclusão de potenciais clientes BAI com evidências de actividade (produção e comercialização) no sector de agro-negócio.

Para o PAC EXPRESS (acima de cinco milhões de kwanzas):

Ser Cliente do Banco há pelo menos 6 (seis) meses;
Não ter quaisquer incumprimentos na CIRC nos últimos 3 anos (promotores, empresa e fiadores).

Que documentos são necessários apresentar para adesão?

Para o PAC EXPRESS (até cinco milhões de kwanzas):

Carta de solicitação do financiamento, incluindo um breve histórico (académico e profissional) dos gestores e da equipa técnica (aplicável às empresas/cooperativas);
Cópia do Bilhete de Identidade válido do(a) candidato(a) e cônjuge (se aplicável);
Atestado de residência dos mutuários;
Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizado (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento);
Indicação de facturas proforma de suporte ao plano de investimento;
Apresentação do extracto de conta bancária que justifique os movimentos financeiros referentes ao negócio;
Reportagem fotográfica dos activos tangíveis da entidade (equipamentos, meios, fazenda e terrenos com indicação da localização efectiva);
Modelo de cálculo simplificado (planilha fornecida pelo banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente, aplicável as empresas e cooperativas em funcionamento).

Nota: as empresas deverão incluir na carta de solicitação de crédito o histórico profissional e académico dos gestores e da equipa técnica.

Sociedades Unipessoais:

Certidão negativa de impostos (se aplicável);
Atestado de residência dos mutuários;
Certificado de registo agrícola emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), (se aplicável).

Cooperativas:

Escritura pública de constituição publicada em Diário da República;
Atestado de residência dos mutuários;
Cópia do Bilhete de Identidade válido dos directores da cooperativa e cônjuges;
Estatuto da cooperativa.

Empresas:

Certidão actualizada do registo comercial com antiguidade de 3 meses e constituição da empresa;
Atestado de residência dos mutuários;
Fluxo de caixa dos últimos 6 meses (planilha fornecida pelo banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente); ou demonstrações financeiras dos 2 últimos exercícios*.

*Aplicável apenas às empresas com contabilidade organizada.

Para o PAC EXPRESS (acima de cinco milhões de kwanzas):

Geral:

Carta de solicitação do financiamento;
Título de concessão de terra;
Cópia do Bilhete de Identidade válido do (a) candidato (a) e cônjuge;
Curriculum Vitae actualizados dos gestores e da equipa técnica (aplicável às empresas/cooperativas);
Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade actualizado (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento); ❑ Modelo 1 do último exercício e certidão negativa de impostos válida (aplicável às empresas/cooperativas em funcionamento); ❑ Indicação de facturas proforma de suporte ao plano de investimento; ❑ Apresentação do extracto de conta bancária que justifique os movimentos financeiros referentes ao negócio; ❑ Reportagem fotográfica dos activos tangíveis da entidade (equipamentos, meios, fazenda e terrenos com indicação da localização efectiva);
Modelo de cálculo simplificado (planilha fornecida pelo banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente, aplicável as empresas e cooperativas em funcionamento).

Sociedades Unipessoais:

Certidão negativa de impostos (se aplicável);
Certificado de registo agrícola emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), (se aplicável).

Cooperativas:

Escritura pública de constituição publicada em Diário da República;
Cópia do Bilhete de Identidade válido dos directores da cooperativa e cônjuges;
Estatuto da cooperativa.

Empresas:

Certidão actualizada do registo comercial com antiguidade de 3 meses e constituição da empresa;
Fluxo de caixa dos últimos 6 meses (planilha fornecida pelo banco para preenchimento de pressupostos pelo cliente); ou demonstrações financeiras dos 2 últimos exercícios*.

*Aplicável apenas às empresas com contabilidade organizada.

Que garantias são necessárias apresentar para adesão?

Para o PAC EXPRESS (até cinco milhões de kwanzas):

Promessa de hipoteca, com procuração irrevogável do bem imóvel;
Livrança em branco subscrita pela empresa e avalizada pelos sócios;
Penhor de bens ou stock de mercadoria devidamente segurado;
Reserva de propriedade do meio rolante.

Para o PAC EXPRESS (acima de cinco milhões de kwanzas):

Hipoteca ou promessa de hipoteca, com procuração irrevogável da área de cultivo;
Penhor de bens ou stock de mercadoria devidamente segurado;
Reserva de propriedade do meio rolante;
Co-participação de 10% do cliente, em liquidez aplicada comprovadamente ao projecto no caso de sociedade unipessoal e por quotas.