BAI - Perguntas frequentes

O que é a Carta de Crédito Nacional?

A Carta de Crédito Nacional (CNN), A Carta de Crédito Nacional (CCN), é um instrumento de pagamento irrevogável onde o banco emissor por instruções do comprador (ordenante) se compromete a efectuar o pagamento ao Vendedor (Beneficiário), à vista ou a prazo, conforme os termos e condições acordados na Carta de Crédito Nacional. O comprador e/ou o vendedor podem ser do mesmo banco ou de bancos diferentes.

A quem é direccionada a Carta de Crédito Nacional?

A Carta de Crédito Nacional é direccionada a Clientes particulares, empresas compradoras e vendedoras de bens e empresa do sector público ou privado.

Qual a finalidade da Carta de Crédito Nacional?

A Carta de Crédito Nacional, pagamento de transacções comercias entre o ordenante (comprador) e o beneficiário (vendedor), entre clientes do mesmo banco ou de bancos diferentes.

Qual o montante para a Carta de Crédito Nacional?

O montante é de acordo com o valor da transacção.

Quais são as vantagens ao aderir a Carta de Crédito Nacional?

❑ Assegurar ao vendedor a realização de pagamento, sempre que cumpra com a entrega dos documentos a tempo e de acordo com os termos e condições acordadas com o comprador;

❑ Maior controlo na transacção;

❑ Facilidade em realizar compras;

❑ Condições de crédito atractivas;

❑ Mitigar os riscos mais relevantes do comércio nacional;

❑ Representa um instrumento de financiamento para vendedor (adiantamento);

❑ Reforça a capacidade negocial do comprador.

Em que moedas pode ser concedida?

Pode ser concedida em Kwanzas (Kz).

Qual o modo de funcionamento da Carta de Crédito Nacional?

A Carta de Crédito Nacional funciona como instrumento de pagamento para transacções comercias entre o ordenante (comprador) e o beneficiário (vendedor), entre clientes do mesmo banco ou de bancos diferentes:

❑ O Cliente (Ordenante/comprador), solicita ao seu banco (BAI) abertura de uma carta de crédito nacional, para a compra de mercadorias.

❑ O BAI (Banco Emissor):

Aprova o pedido e emite a Carta de Crédito notificando o Beneficiário directamente ou através de outro banco da praça se aplicável.
O Banco Confirmador (Notificador)
examina os termos e condições da carta de crédito nacional, e certifica que os poderá cumprir, aprova e autêntica o pedido, emite a Carta de Crédito notificando o beneficiário directamente ou através de outro banco da praça se aplicável.

❑ O Beneficiário (vendedor):

despacha a mercadoria, utilizando uma empresa transportadora;
entrega os documentos da mercadoria, ao seu banco para examinar e verificar a conformidade com os termos do crédito. Se estiverem em ordem, Banco do beneficiário (vendedor) envia a documentação ao banco do comprador caso não seja o mesmo;

❑ O BAI, examina os documentos, se estes estiverem em conformidade paga ao Banco do beneficiário (vendedor) ou comunica o aceite para uma data futura e entrega os documentos ao seu cliente (comprador), que com a documentação tomará posse da mercadoria;

❑ O Banco BAI debita a DO ou DP do cliente na data de pagamento.

Há necessidade de haver envolvimento de um terceiro banco no caso do beneficiário e ordenante serem clientes do BAI?

A utilização de um terceiro banco só e aplicável no caso do beneficiário não ser cliente BAI.

Sendo o BAI o banco emissor, há tem necessidade de existir um banco confirmador/ notificador?

Haverá necessidade de existir um banco confirmador, caso o beneficiário não seja cliente BAI e exija que seja o seu Banco a confirmar a carta de crédito.

Que opções têm os clientes para pagar da Carta de Crédito Nacional (CCN)?

Para o pagamento da carta de crédito nacional o cliente tem a opção de recorrer a fundo próprios ou a crédito.

Caso o cliente decida recorrer ao crédito, o que deverá fazer?

Caso o cliente decida recorrer ao crédito, pode fazê-lo, mediante condições de acesso, pelos produtos de crédito em vigor, nomeadamente:

Crédito Facilidade de Tesouraria;
Conta Corrente Caucionada.

Quais as modalidades de pagamento da Carta de Crédito Nacional?

As modalidades de pagamento são da seguinte forma:

❑ Adiantamento: Pagamento de um valor que represente uma percentagem do valor total da compra, que serve como sinal de intenção de compra da mercadoria;

❑ Pagamento a Vista: pagamento efectuado após apresentação dos documentos em conformidade junto ao banco confirmador / disponível;

❑ Pagamento a Prazo: pagamento efectuado após apresentação dos documentos em conformidade junto ao banco confirmador / disponível, numa data futura determinada em função das condições previamente estipuladas na carta de crédito;

❑ Pagamento por Negociação: permite ao banco confirmador/disponível após apresentação dos documentos em conformidade adiantar os fundos ao beneficiário antes da data futura determinada em função das condições previamente estipuladas na carta de crédito;

❑ Pagamento Misto: permite pagamentos em mais de uma das modalidades acima mencionadas.

Um cliente pode ter mais do que uma CCN aberta?

Pode sim, desde que tenha capacidade financeira para honrar o compromisso de pagamento.

O cliente deverá subscrever a algum seguro?

Sim, o cliente deverá subscrever ao seguro de transporte de mercadorias.

Quais são as condições de acesso para adesão a Carta de Crédito Nacional?

A condição de acesso para aderir a carta de crédito nacional é ser cliente do banco.

Quais os documentos para adesão a Carta de Crédito Nacional?

Os documentos para adesão são:

❑ Carta de Solicitação de Carta de de Crédito do cliente – dirigida ao Banco e assinada pelo próprio;

❑ Proposta de Abertura de Carta de Crédito Nacional ” com todos os campos devidamente preenchidos;

❑ Factura Proforma Legível;

❑ Contrato entre as partes obrigatório;

❑ Apólice de Seguro de Transporte de Mercadorias com cobertura no mínimo de 100% do valor CIF (Custo Seguro e Frete, porte de destino nomeado) ou CIP (Transporte e Seguro pagos até ao local do destino nomeado) do valor da mercadoria;1)

❑ PAC (Programa de actualização de cadastro) actualizado;

❑ Declaração Modelo 1 do último exercício;

❑ Certidão comercial e certidão negativa de impostos;

❑ Relatório e contas dos 2 (dois) últimos exercícios assinados pelo TOC e gerência com as respectivas notas explicativas2);

❑ Contabilidade organizada3)

❑ Mapa dos saldos das contas a receber e a pagar actualizado;

❑ Mapa de tesouraria real referente aos últimos 12 (dozes) meses;

❑ Mapa de tesouraria previsional correspondente aos próximos 12 (dozes) meses.

Nota:

1)Seguro obrigatório para carta de crédito com financiamento;

2)Facultativo para montantes até Kz 100 000 000,00 (cem milhões de kwanzas) e obrigatório para montantes até Kz 300 000 000,00 (trezentos milhões de kwanzas);

3)Aplicável para montantes a partir de Kz 100 000 000,00 (cem milhões de kwanzas);

Quais são as garantias a apresentar para a concessão da Carta de Crédito Nacional?

As garantias a apresentar são:

❑ Constituição de colateral a 100% do valor da CCN ou 10%, 20% até 30% na abertura e 90%, 80% até 70% na liquidação)1), ou

❑ Garantias reais (hipoteca de imóvel, livrança em branco, penhor de mercadoria, penhor do contrato de prestação de serviços; penhor de DP; penhor de obrigações de tesouro; garantias bancárias ou seguros) igual ou superior a 70%)2);

❑ Outras garantias de acordo aos requisitos negociados com o cliente.

Notas:

1) e 2) Aplicável para montantes até Kz 300 000 000,00 (trezentos milhões de kwanzas).

Qual o produto de crédito que o cliente particular pode optar, caso opte por um crédito?

Caso o cliente particular opte por aderir a CCN por meio de um crédito Pessoal.

As cartas de crédito também podem servir para comprar um bem imóvel?

Não. Porque a CCN tem como finalidade assegurar a garantia nas transacções de comércio, agricultura e indústria.

A carta de crédito pode ser feita mediante um depósito de cheques de outro banco?

Sim, mas o depósito de cheques tem que ser de fundos disponíveis para ser considerado como uma garantia.

A constituição do colateral é obrigatório? Caso o cliente não apresente um colateral que garantia o cliente pode apresentar em substituição?

Se o cliente optar pela CCN com financiamento irá depender da avaliação de risco do cliente e assim o banco pode verificar se o cliente pode oferecer outro tipo de garantias que não sejam financeiras ou um colateral que não necessariamente deve ser 100%.

Caso o cliente decida aderir à CCN, pode colocar como garantia a própria mercadoria a pagar?

Sim, mas é casuístico, ou seja, irá depender da avaliação de risco do cliente, se o cliente for um cliente com histórico de várias entradas e saídas de mercadoria e os seus clientes forem empresas que transmitam confiança no processo.

Caso o cliente decida aderir à CCN com recurso à um financiamento, que garantias pode oferecer caso opte por um Conta Corrente Caucionada?

As garantias podem ser reais ou financeiras, sendo que dependerá da avaliação de risco da empresa.

Se o comprador e o vendedor forem clientes BAI, podem os dois solicitar crédito para a operação de carta de crédito nacional? Um a solicitar crédito para pagamento da mercadoria e outro a solicitar adiantamento?

Sim, pode, o banco pode financiar nas duas vertentes desde que o processo seja viável e ambos apresentem confiança ao banco.

Para a CCN com financiamento, o cliente tem que co-participar com alguma percentagem do montante solicitado, ou o Banco financia a 100%?

O banco pode financiar a 100% desde que a empresa demonstre ter capacidade para fazer face ao serviço da dívida.

Podemos solicitar abertura de uma carta de crédito para aquisicao de uma viatura para apoio a actividade?

Sim, desde que o cliente e o vendedor estejam em território nacional.

O crédito também pode servir como garantia?

Não, o crédito não pode servir de garantia, as garantias servem como cobertura do próprio crédito.

Qual a necessidade do colateral para abertura de CCN?

O Banco assume o risco de pagamento ao beneficiário (Comprador) em caso de apresentação de documentos em conformidade, neste sentido cabe ao banco analisar o risco do seu cliente e exigir garantias que permitam a cobertura em caso de incumprimento.

Quais são os custos associados?

De acordo com o Preçário das Operações BAI em vigor.

Qual o prazo de análise e decisão do crédito?

O prazo de decisão sem recurso a financiamento é de até 48h e com recurso a financiamento (parcial ou total) é de até 30 dias.

Que riscos podem ocorrer ou estar envolvidos operações de CCN?

Eis os riscos abaixo:

Mercado, variação do preçário;
Crédito, inviabilidade de caixa/ liquidez;
Operacional, elaboração indevida durante a criação junto do importador (comprador).