BAI - Perguntas frequentes

O que é a Conta Fiduciária?

É uma conta bancária aberta e titulada por prestador de serviços de pagamento, destinada exclusivamente a restituição de fundos resultantes das operações com moeda electrónica.

Qual é o Público-alvo?

O público-alvo são os operadores Financeiros nas classes de prestadores de serviços de pagamento.

Quais as vantagens ao aderir ao produto?

Tem o cliente as seguintes vantagens:

❑ Integração com a solução tecnológica da entidade;

❑ Reconciliação contabilística diária entre o Banco e a entidade;

❑ Intercâmbio regular de ficheiros de comunicação transacional;

Quais são as condições de acesso para adesão ao produto?

Deve o cliente reunir as seguintes condições para adesão:

❑ Ser Entidade colectiva;

❑ Dispor de licença de operador Financeiro nas classes de PSP e similares.

Que documentos são necessários apresentar na adesão?

Para a adesão são necessários os seguintes documentos:

❑ Formulário de Adesão, fornecido pelo banco;

❑ Documentação Legal da Entidade;

❑ Licenças, alvarás ou outras aprovações obrigatórias para o exercício da actividade;

❑ Documentação dos Representantes.

Quais são os custos associados?

De acordo com o preçário em vigor.

Quais são as regras de movimentação das Contas Fiduciárias?

As contas fiduciárias têm as seguintes regras de movimentação:

❑ A movimentação da conta fiduciária, é efectuada mediante as seguintes condições:

❑ A crédito: pelos fundos recebidos em troca de moeda electrónica; e,

❑ A débito:

❑ Operações de pagamento aos beneficiários de moeda electrónica;

❑ Transferências de fundos aos beneficiários de moeda electrónica;

❑ Reembolso aos portadores de moeda electrónica; e,

❑ Comissões e encargos associados a movimentação da conta fiduciária.

Existem limites de depósitos para as contas Fiduciárias?

Existem sim, conforme a seguinte condição:

❑ Montante Máximo - Sempre que os fundos depositados na conta fiduciária excedam o montante do capital social mínimo os emitentes de moeda electrónica devem depositá-los em mais de uma Instituição Financeira Bancária até ao limite de 25% (vinte e cinco por cento) em cada Instituição.

❑ Manutenção do Depósito - O montante total dos fundos deve ser igual a pelo menos 100% (cem por cento) do valor todo do passivo expresso na moeda electrónica em aberto, devendo ser reconciliado diariamente, no prazo de 1 (um) dia.