Modelo de Governo
O Banco cumpre as leis e regulamentos do país aplicáveis à actividade bancária, e observa as regras e outros normativos emitidos pelas autoridades reguladoras, como o Banco Nacional de Angola, a Comissão de Mercado de Capitais, a Autoridade Geral Tributária, entre outros.
O BAI prima pela transparência e clareza na maneira como se comunica com o mercado relativamente a questões da actividade, situação financeira e resultados, tanto individuais como do Grupo.
Nesse sentido, o BAI segue um modelo que assegura e protege, de forma equilibrada e sustentável, os interesses dos accionistas, clientes, colaboradores, fornecedores, bem como a sociedade como um todo.
Estrutura do modelo de governo
O BAI - Banco Angolano de Investimentos, S.A | Sociedade Aberta, adopta o modelo de governo societário que integra uma Assembleia Geral (AG), um Conselho de Administração (CA), formado por uma Comissão Executiva (CE) e cinco Comissões[1] especializadas, um Conselho Fiscal (CF) e um Auditor Externo. O Banco tem ainda um Conselho de Remunerações dos Órgãos Sociais (CROS) e um Secretário da Sociedade.
A firma PriceWaterHouseCoopers (Angola), Lda (PwC) desempenha actualmente a função de auditor externo do Banco, tendo sido nomeada para o quadriénio de 2022-2025.
Encontra-se disponível no menu institucional» Governo Societário» Estatutos e Regulamentos» Políticas «.
Informação detalhada sobre o modelo de governo do Banco encontra-se disponível no Relatório de Governo Societário, anexo ao Relatório e Contas de 2022.
Estrutura de capital
O capital social do Banco é de Kz 157 545 000 000, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido em 19 450 000 acções ordinárias, com o valor nominal de Kz 8 100 cada.
A estrutura accionista do Banco mantém-se disseminada, dos quais 5 accionistas detentores de participação igual a 5%, sendo que nenhum destes detém participação qualificada segundo os critérios formais para a qualificação de uma participação como tal, nos termos do disposto na LRGIF[2] e do Aviso n.º 01/2022 do BNA.
Composição do capital
O Banco detém 1 331 378 acções próprias, que correspondem a 6,83 % do Capital social. As participações dos membros dos Órgãos Sociais encontram-se divulgadas no Anexo às “Demonstrações Financeiras”.
[1] As cinco comissões são: Comissão de Nomeações, Avaliações e Remunerações, Comissão de Gestão do Risco, Comissão do Governo da Sociedade e Sustentabilidade, Comissão de Gestão dos Recursos Humanos e Comissão de Controlo Interno e Auditoria.
[2] Participação qualificada: detenção numa sociedade, directa ou indirectamente, de percentagem não inferior a 10% (dez por cento) do capital ou dos direitos de voto da sociedade participada, ou que, por qualquer motivo, possibilite exercer influência significativa na gestão da instituição participada.
As funções de controlo dependem hierarquicamente do CA, através das suas comissões especializadas, e funcionalmente de um administrador executivo que detém a exclusividade da sua supervisão e, apresentam a seguinte composição: