Perguntas frequentes

  • O que são operações cambiais?

    Consideram-se operações cambiais:

    • venda de moeda estrangeira;
    • a abertura e a movimentação no país, por residentes ou por não residentes, de contas em moeda estrangeira;
    • a abertura e a movimentação no país, por não residentes, de contas em moeda nacional;
    • a liquidação de quaisquer transacções de mercadorias, de invisíveis correntes ou de capitais.
  • O que são pessoas singulares?

    Pessoas singulares, entende-se quando referimos a pessoa humana. Adquire-se este estatuto de pessoa singular no momento do nascimento completo e com vida e cessa com a morte.

  • O que se entende por residentes e não residentes cambiais?

    São considerados como residentes cambiais:

    • As pessoas singulares com residência habitual no país (pessoas com bilhete de identidade Angolano ou cidadãos estrangeiros portadores de cartão de residente estrangeiro;
    • Os cidadãos nacionais diplomatas, representantes consulares ou equiparados, em exercício de funções no estrangeiro, bem como os membros das respectivas famílias;
    • As pessoas singulares cuja ausência no estrangeiro, por período superior a 90 dias e inferior a um ano, tiver origem em motivo de estudos ou for determinada pelo exercício de funções públicas. E não residentes cambiais:
    • As pessoas singulares com residência habitual no estrangeiro; as pessoas singulares nacionais que emigrarem, bem como as que se ausentarem do território nacional por período superior a um ano e os diplomatas, representantes consulares ou equiparados, emexercício de funções no território nacional, bem como os membros das respectivas famílias.
  • Quais são os limites aplicáveis para residentes e não residentes cambiais?

    Para os residentes cambiais os limites aplicáveis, independentemente da utilização de recursos próprios em moeda estrangeira ou da compra de divisas e do instrumento de pagamento, são os seguintes:

    • Cidadãos maiores de 18 anos - Acumulado, no mesmo ano civil:
      • Qualquer finalidade ou instrumento utilizado: USD 120 000, sem apresentação de documentos de suporte da operação.
      • Despesas de saúde, educação e respectivo alojamento, quando transferidos directamente aos prestadores de serviço: Sem limite, desde que seja apresentada a documentação de suporte e o pagamento seja efectuado directamente para a instituição beneficiária.
      • Transferência de recursos acumulados por cidadãos estrangeiros ao cessar a sua estadia no País: Sem limite

    Nota: O BNA poderá excepcionalmente autorizar operações acima do limite de USD 120 000 desde que devidamente justificado.

    Para os não residentes cambiais não se aplicam limites. Estes devem ter a domiciliação dos seus rendimentos no Banco, sendo-lhes permitido a compra de moeda estrangeira para transferir para o exterior do país de acordo com as receitas legalmente auferidas, decorrentes dos seus salários e demais remunerações vinculados os respectivos contratos.

  • O que são operações de invisíveis correntes?

    Operações de invisíveis correntes são as transacções relacionadas com viagens e transferências, bem como o pagamento de serviços e rendimentos quando se efectuem entre o território nacional e o estrangeiro, ou entre residentes e não residentes cambiais.

  • Qual o período definido para aplicação e controlo do limite anual das operações cambiais?

    O período de controlo do limite anual das operações cambiais corresponde ao período de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro do ano em curso.

  • Quais as operações cambiais estão incluídas no limite anual das operações cambiais de USD 120 000 ou equivalente noutra ME?

    Estão incluídas as operações cambiais por motivo de ajuda familiar, viagem, saúde e educação efectuados com os instrumentos de pagamento - transferência para o exterior do país, carregamentos de cartões Pré- Pago Internacional, os pagamentos do cartão de crédito internacional VISA e a venda / levantamentos de notas.

  • Quais as operações que não estão incluídas no limite anual das operações cambiais?

    Não estão incluídas as operações cambiais as despesas de saúde, educação e respectivo alojamento, quando transferidos directamente aos prestadores de serviço.

  • Qual o período de relação comercial que o cliente tem de ter com o Banco para efectuar operações cambiais?

    Para que o Banco consiga obter conhecimento necessário com base na relação comercial são necessários 3 meses desde a abertura da conta.

  • Quais são os requisitos para os residentes e não residentes cambiais solicitarem operações cambiais?

    A remuneração tem de ser paga por transferência bancária pela entidade empregadora na conta do seu trabalhador domiciliada no BAI, não sendo aceites depósitos em numerário e as operações podem ser efectuadas no decorrer ou no final da estadia.

  • Quais as operações cambiais que os não residentes podem solicitar?

    Os não residentes cambiais podem solicitar as seguintes operações cambiais:

    • Os não residentes cambiais apenas podem (i) comprar divisas, (ii) utilizar moeda estrangeira depositada nas suas contas para transferir para o exterior do país ou (iii) receberem directamente os rendimentos no exterior por débito da conta da entidade empregadora.
  • O que são operações cambiais de capitais de particulares?

    São operações de aquisição de bens imóveis ou activos mobiliários no exterior do país ou financiamentos contratados (crédito) a uma instituição financeira no estrangeiro para qualquer finalidade.

  • O que são operações cambiais de mercadorias de particulares?

    São operações que envolvem a transmissão de direitos de propriedade de bens móveis mediante actos ou contratos entre um residente cambial (particular) e um não residente cambial e a importação de bens móveis (mercadoria) do exterior para Angola mediante apresentação de documentos específicos.

  • O que é e quando ocorre o licenciamento e registo das operações cambiais no BNA?

    O licenciamento trata-se de um processo administrativo, por via do qual é concedida autorização à Instituição Financeira para liquidação de operação de invisível corrente. Ocorre sempre que não esteja dispensada a autorização prévia do Banco Nacional de Angola (Ex.: Operações de Capitais). O Registo Cambial trata-se da recolha, processamento electrónico e manutenção de informação essencial relativa a uma operação cambial, no Sistema Integrado de Operações Cambiais (SINOC) e ocorre sempre quando todas as operações cambiais devem ser registadas no SINOC, independentemente da sua finalidade e da moeda da conta debitada.

  • Quais as operações cambiais de particulares estão sujeitas ao licenciamento e registo do BNA?

    As operações cambiais de particulares que estão sujeitas ao licenciamento e registo do BNA são as seguintes:

    • As operações de capitais;
    • As operações de mercadorias até USD 5 000 estão dispensadas de apresentação do Documento Único (DU);
    • Todas as operações cambiais, sejam relativas a mercadorias, invisíveis ou capitais, estão sujeitas ao registo no Sistema Integrado de Operações Cambiais (SINOC).
  • Existem operações cambiais isentas de licenciamento do BNA?

    As operações de invisíveis correntes estão dispensadas de licenciamento do BNA.

  • Quais os instrumentos de pagamentos disponíveis para operações cambiais de particulares – residentes cambiais? 

    Os instrumentos de pagamentos disponíveis para operações cambiais são as transferências para o exterior do país (OPE), os cartões internacionais pré-pago e de crédito, e venda / levantamento de notas em ME.

  • Quais são os formulários que os clientes particulares residentes e não residentes cambiais devem apresentar para solicitação da operação cambial?

    De acordo com a solicitação da operação cambial por motivo de ajuda familiar, saúde e educação o cliente deverá apresentar o formulário conforme a tabela abaixo.

    Instrumento Residentes cambiais Não residentes cambiais
    Operações sobre o estrangeiro MOD. 010-080 MOD. 010-080
    Numerário MOD. 010-079 Não aplicável
  • O que entende por capacidade financeira? 

    A capacidade financeira do cliente particular é o total de rendimentos comprovaods recebidos durante o ano civil, tendo em conta o salário e outros rendimentos comprovados (aplicações, poupanças, dividendos de participações em sociedadas comerciais ou rendas de imóveis), deduzidas as despesas de consumo corrente (taxa esforço 30% dos rendimentos) e responsabilidades crediticias (quando aplicável).

  • Como avaliar a capacidade financeira de um cliente particular? 

    Para avaliação da capacidade financeira do cliente particular é necessário verificar:

    • Salários:
      • Se tiver salário domiciliado no Banco, não precisa apresentar o recibo de salário;
      • Se não tiver salário domiciliado, apresentar o recibo de salário mais recente e verificar na conta se corresponde ao valor das transferências mensais a crédito;
      • Se trabalhar por conta própria (Grupo B do Código do IRT): deverá apresentar a declaração do IRT Modelo 1 do ano anterior;
      • Se exercer uma actividade industrial ou comercial tributada pela tabela dos lucros mínimos (Grupo C do Código do IRT): deverá apresentar o comprovativo de pagamento do imposto;
    • Outros rendimentos comprovados:
      • Rendas de imóveis deverá apresentar o contrato de arrendamento e o Documento de Cobrança, com a certificação do pagamento do IPU;
      • Saldos médios nos últimos 3 meses;
      • Poupanças e aplicações financeiras;
      • Para Depósitos deverá ser efectuada a diligência para apurar a origem de fundos, de acordo com art. 7.º, da Lei n.º 34/11, de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais;
      • Dividendos de participações em sociedadas comerciais deverá apresentar o Documento de Cobrança (DC) da AGT.

    EXEMPLO: Capacidade Financeira Anual para operações cambiais do cliente particular O Sr. João Carlos é cliente do BAI há 2 anos e 4 meses e tem como rendimentos comprovados, equivalente em USD:

    • Salário mensal: USD 1 000;
    • Poupanças no Banco: USD 2 500;
    • Renda mensal de imóvel: USD 500;
    • Despesas correntes mensais:
      1. Prestação do Crédito em curso: USD 400;
      2. Outras despesas (saúde, habitação, alimentação e educação): 30% do salário mensal= USD 300

    Avaliação da capacidade financeira do cliente particular:

      • Tem relação há mais de 3 meses;
      • (A) Receitas Anuais:
        • Salários: USD 1 000 x 14= USD 14 000
        • Poupança: USD 2 500
        • Renda de imóvel: USD 500 x 12 = USD 6 000
        • Total de Receitas Anuais = USD 22 500
      • (B) Despesas Anuais:
        • Prestação de Crédito: USD 400 x 12= USD 4 800
        • Despesas correntes: USD 300 x 12 = USD 3 600
        • Total de Despesas Anuais = USD 8 400

    Capacidade Financeira Anual p/ operações cambiais = (A) – (B) = USD 22 000 – USD 8 400 = USD 14 100

  • Em quantas tranches pode ser esgotado o limite anual? 

    Não existe um limite de tranches desde que não se ultrapasse os limites anuais de acordo com a capacidade financeira do cliente e do limite anual estabelecido pelo Banco Nacional de Angola.